A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, ao lado de profissionais do Sistema Penitenciário, apresenta nesta sexta-feira, 12, às 9 horas, na Sala de Audiências do Fórum de Araguaína, ao juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Antônio Dantas, o projeto Central de Monitoramento Eletrônico de presos por meio de tornozeleiras. A ideia é, a partir dessa apresentação, com aprovação do magistrado, implantar o sistema de monitoramento no município e região.
O Estado do Tocantins conseguiu efetivar esse benefício após implantar, em dezembro de 2015, o monitoramento eletrônico de presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável, bem como agressores e mulheres vítimas de violência e protegidas pela Lei Maria da Penha. Levar a política de tornozeleiras para Araguaína e região é mais uma das entregas previstas para agosto pelo Governo, considerando que este é o mês da Segurança Pública no Tocantins, em uma determinação do governador Marcelo Miranda.
Para a secretária Gleidy Braga, essa apresentação é necessária para que o Judiciário e os órgãos de segurança atestem o grau de confiabilidade que o sistema oferece. “A partir disso, o Judiciário e o Governo do Estado poderão traçar metas e situações para a aplicação das tornozeleiras nos apenados, com o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado”, ressalta.
A Central de Monitoramento Eletrônico conta com uma equipe multidisciplinar que acompanha a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional da Secretaria de Cidadania e Justiça. Atualmente, 202 presos utilizam tornozeleiras eletrônicas no Estado. A maioria, 145 presos, em Palmas. Há também, por meio da Vara Criminal e de Execuções Penais da Capital, presos monitorados por tornozeleiras nos municípios de Cristalândia e Miranorte.
Aplicação
As tornozeleiras também foram apresentadas e aceitas pelo juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Ademar Alves Filho, em maio deste ano, que desde então vem aplicando também na liberação de presos nas saídas temporárias, como o Dia das Mães e agora o Dia dos Pais, conforme determina a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos.
(Tom Lima/Foto: Miller Freitas)
