m reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 31, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), representantes dos poderes Judiciário e Executivo estudaram novas implicações para descumprimento de mandados judiciais por parte dos reeducandos, com relação à utilização das tornozeleiras eletrônicas. O rompimento de uma tornozeleira poderá, imediatamente, levar à regressão de pena do preso para o regime fechado.
A discussão nesse sentido aconteceu entre o juiz Roniclay Alves de Moraes, auxiliar da Presidência do TJ-TO, o presidente do Grupo de Monitoramento de Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins (GMF), juiz Antônio Dantas, e os secretários de Estado da Segurança Pública (SSP), Cesar Simoni; e da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga.
“Preso que descumprir o mandado, poderá regredir automaticamente de pena, indo para o regime fechado mesmo. Isso é de acordo entre os magistrados”, disse o juiz Antônio Dantas. Questões relacionadas à efetividade e à utilização das tornozeleiras eletrônicas no Estado também foram discutidas e esclarecidas para que os juízes tenham mais facilidade nas decisões judiciais.
Também estiveram presentes na reunião, para sanar as dúvidas quanto ao trabalho operacional do Sistema Penitenciário e sobre as tornozeleiras, o subsecretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, o diretor do Sistema Prisional e Penitenciário, Darlan Rodrigues, e o diretor da Inteligência Prisional da SSP, Bruno Souza.
Funcionamento
As tornozeleiras eletrônicas vêm sendo utilizadas no Tocantins desde outubro de 2015 e funcionam como uma espécie de GPS, que informa as localizações dos presos por meio de uma Central de Monitoramento Eletrônico. A definição sobre quais detentos poderão utilizar o equipamento é das Varas Criminais de Execuções Penais, responsáveis pelo estabelecimento de regras que deverão ser rigorosamente cumpridas, tais como horários para chegada e saída de casa e locais que pode frequentar.
(Foto: Tom Lima)
