A investigação que culminou na deflagração da Operação Reis do Gado, ontem pela Polícia Federal, teve início a partir de uma denúncia realizada por um dos “laranjas” do esquema. Alexandre Fleury, que seria laranja de Marcelo Miranda, teria denunciado a existência de uma grande e complexa associação criminosa instalada no Estado ainda nos anos 90. Os crimes estão detalhados na decisão assinada pelo ministro relator do processo, Mauro Campbell Marques.
Na decisão, o ministro aponta que o MPF e a PF apresentaram inúmeros indícios de crimes que poderiam comprovar a criação da organização criminosa com a finalidade de oferecimento e recebimento de vantagem indevida, em notório prejuízo ao erário.
O grupo teria a finalidade de ocultar a origem de recursos utilizados para a aquisição de bens, em posse e no interesse do governador Marcelo Miranda e membros de sua família. Além disso, as investigações apontaram que a organização também ofereceria e receberia quantias em troca de favorecimento em contratos e pagamentos realizados pelo governo do Estado.
Também foram apontadas pelo MPF e Polícia Federal doações eleitorais irregulares às campanhas disputadas por Marcelo Miranda.
Crimes investigados
O pedido do Ministério Público Federal elenca os fatos investigados pela operação em sete conjuntos de eventos criminosos.
- Possível prática de crimes de peculato, corrupção, falsidade de documento público e de lavagem de dinheiro de ativos relacionados à aquisição das Fazendas Ouro Verde/São José e Triângulo/SantaCruz.
- Possível prática de crimes de corrupção e de lavagem de ativos relacionados à aquisição da Fazenda Morada da Prata.
- Possível prática de crimes de corrupção e de lavagem de ativos relacionados à aeronave Sêneca V. Prefixo PR-FBT.
- Possível prática de crimes de peculato, corrupção, fraude de licitação, lavagem de ativos relacionados aos contratos do Grupo FECI.
- Possível prática de crime de lavagem de ativos relacionado aos contratos da WTE Engenharia.
- Possível prática de crimes de peculato e corrupção relacionados aos contratos firmados pela MVL Construções.
- Possível prática de crime de lavagem de ativos relacionado à Agropecuária Mata Verde.
Há suspeitas de crimes relacionados a 18 contratos firmados pelo governo do Estado e que totalizam o valor de R$ 310.520.931,94. Esses contratos estão relacionados a reformas de escolas, prestação de serviços de jardinagem, doação de áreas para empresas, locação de aviões particulares, além de contratos firmados com municípios do Estado.
Prisões Temporárias
No pedido, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva de nove pessoas incluindo o pai do governador Marcelo Miranda, Brito Miranda. No entanto, as prisões autorizadas pelo ministro foram temporárias:
- José Edmar Brito Miranda Júnior (irmão do governador Marcelo Miranda; seria o principal beneficiário dos bens transferidos por Alexandre Fleury, nos dois primeiros mandatos de Marcelo Miranda)
- José Miguel Santos Peixoto ( teria se beneficiado em mais de R$ 300 milhões em contratos com o Tocantins; teria ganho contrato de R$ 2,5 milhões e aguardaria outro de mais R$ 100 milhões, com auxílio de Brito Júnior)
- Alex Peixoto dos Santos (teria se beneficiado em mais de R$ 300 milhões em contratos com o Tocantins; seria suspeito de fraude em contratos com municípios, com auxílio de Brito Júnior)
- Alaor Jual Dias Junqueira (seria responsável pela “maquiagem” de toda parte fiscal de Alexandre Fleury, visando levar dinheiro e bens que estiveram em nome e posse de Alexandre)
- Sérgio Leão (secretário de Infraestrutura do Estado, seria responsável por pagamentos de contratos com suspeita de fraudes para construtoras; seria responsável pela licitação que beneficiou José Peixoto em contrato de R$ 2,5 milhões na Seduc; estaria tratando diretamente com Brito Miranda na atual gestão de Marcelo Miranda)
- Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo (presidente da comissão de Licitação da Seduc; teria sido visto em atos comemoratórios com Brito Júnior e José Peixoto após a empresa de Peixoto ganhar licitação de R$ 2,5 milhões na Seduc)
- Alex Câmara ( teria auxiliado Brito Júnior no recebimento de caixa 2 em campanha eleitoral de 2008 e também 2014 (caso Piracanjuba), na campanha de Marcelo Miranda)
- Marcus Vinícius Lima Ribeiro (empresário que teria entregue mais de R$ 2 milhões para Alexandre Fleury, na forma de Caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda, em troca de contratos de obras de R$ 30 milhões)
Este último, que também foi preso na Operação Ápia e saiu da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) no início do mês, é considerado foragido pela Polícia Federal.
Conduções coercitivas
- Maria da Glória Carvalho Miranda (irmã do governador Marcelo Miranda; juntamente com Brito Júnior, teria recebido todo o patrimônio de Alexandre Fleury (colaborador), após o fim da relação de “laranja” com a família Miranda)
- Deise Regina Chaves (representante da empresa WTE; prestar informações sobre a real propriedade e gestão da empresa)
- Luciano Carvalho da Rocha (primo do governador Marcelo Miranda e sócio da WTE; esclarecer como foi realizado o negócio da venda das salas do Medical Center para Brito Júnior e também teria sido beneficiado em contratos)
- Marcelino Leão Mendonça (cunhado de Marcelo Miranda e ex-sócio da WTE; esclarecer como foi realizado o negócio da venda das salas do Medical Center para Brito Júnior e também teria sido beneficiado com contratos)
- José Edmar Brito Miranda (pai do governador Marcelo Miranda, ex-secretário de Infraestrutura; seria o responsável por todos os pagamentos nos contratos com suspeita de fraudes; teria recebido a Fazenda ouro verde, com origem suspeita; teria executado atos na nova gestão como se fosse de fato o governador do Tocantins)
- Luiz Pereira Martins (seria o responsável pela engenharia de lavagem de dinheiro e bens, utilizando-se de suas empresas, com transações de propriedades rurais e gado; seria beneficiário de contratos suspeitos com o Tocantins)
- João Franco da Silveira Bueno (teria simulado contrato de compra e venda da fazenda de Brito Júnior, como garantia para empréstimo em campanha; teria comprado a fazenda em Itubiaria, em negócios com pagamentos suspeitos)
- Marcelo de Carvalho Miranda (governador; esclarecer até que ponto tem conhecimento e participação nos atos ilegais que teriam sido executados por seu pai e seu irmão, na gestão do Estado, arrecadação de recursos para sua campanha e favorecimento de empresas em troca de propina em forma de fazendas e outros bens)
- Márcia Pires Lobo (esposa de Brito Júnior; ex-sócia dos Peixotos em empresas que contrataram com o Estado; seria beneficiária do patrimônio recebido pelo marido em atos supostamente criminosos)
- Antônio Lucena Barros (seria o braço operacional de Luiz Pereira Martins e teria participado da compra de três das quatro fazendas investigadas)
- Rossine Aires Guimarães (proprietário da CRT, beneficiada em contratos com o Estado; teria repassado em forma de propina, uma fazenda de R$ 19 milhões para a família Miranda)
- José Augusto Pires Paula (ex-secretário de Planejamento do Tocantins, na gestão Marcelo Miranda; possível intermediário de doações em caixa 2 pela empresa Rivoli, na campanha de 2006)
- Deusenir Ribeiro de Souza (funcionária da CGE, que teria acesso e senha as contas de Alexandre, para fazer transferências, sob orientação de Brito Miranda; deve esclarecer a versão de Alexandre (colaborador) e quem determinava as movimentações financeiras)
- Almir José dos Santos (proprietário da Aerotec Taxi Aéreo, suspeita de contratos superfaturados)
- Ana Lídia Cândida dos Santos (filha de Almir José; teria vendido um avião para Alexandre (colaborador), de quase R$ 1 milhão em transações suspeitas)
- Lidiane Cândido dos Santos (filha de Almir José; teria vendido um avião para Alexandre (colaborador), de quase R$ 1 milhão em transações suspeitas)
- Ariella Ramalho Reis (filha de Jakson Alberto (morto) e ex-sócia da Aeropalmas Taxi Aéreo; suspeita de contratos superfaturados)
- Luiz Antônio da Rocha (tio do governador Marcelo Miranda e atual Controlador Geral do Estado;teria feito os pagamentos em contratos suspeitos, na locação dos aviões entre 2006/2009)
- Carlos Batista de Almeida (sócio administrador da empresa Espaço Construtora Ltda-ME; teria pago propina no valor de R$ 800 mil à Brito júnior para ganhar contrato de jardinagem e revitalização da Praça dos Girassóis, com o estado do Tocantins)
- Aldimir Lima Nunes (teria supostamente ameaçado Alexandre (colaborador), após final dos negócios com José Edmar Brito Miranda Júnior e também possui acusações de homicídio e ameaças)
- João Cleber de Souza Torres (prefeito de São Félix do Xingu no Pará e que seria o homem de confiança de Luiz Pires. Além disse, teria ameaçado Alexandre (colaborador) para que ficasse afastado das fazendas)
- Francisco Torres de Paula Filho (seria o homem de confiança de Luiz Pires, é irmão de João Cleber e teria histórico de pistolagem no Pará)
- José Teodósio da Silva (seria o motorista da família Miranda e acompanharia Alexandre (colaborador) no recolhimento de propina e caixa 2)
- José Wilson Siqueira Campos (ex-governador do Tocantins; teria sido citado várias vezes como envolvido nos esquemas de obras, em troca de propina, bem como de doações de campanha das mesmas empresas envolvidas em fraudes no governo Marcelo Miranda)
Outros procedimentos
O ministro também autorizou a apreensão de celulares dos investigados. Segundo ele, há indícios de que grande parte das evidências criminosas investigadas pela operação, foram trocadas por meio de telefones celulares. Além disso, o relator do processo determinou a entrega de todos os processos administrativos relacionados à contratação das empresas investigadas pela Reis do Gado.
O bloqueio dos bens de Marcelo Miranda, Brito Miranda e José Edmar Brito Miranda Júnior foi deferida com base em indícios de que a origem dos bens dos três investigados pode estar relacionada com os crimes citados na decisão.
(Alessandra Sousa/Elias Oliveira – Jornal do Tocantins)
