A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) apresentou um Anteprojeto de Lei que pede a inclusão da saúde, como área que pode receber recursos oriundos das multas de trânsitos. Atualmente a receita arrecadada só pode ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O Anteprojeto sugere a alteração do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele também propõe que o percentual de 20% do valor das multas de trânsito arrecadadas seja depositado, mensalmente, na conta do fundo de âmbito nacional destinado a saúde.
De acordo com a parlamentar, com o crescente número de acidentes de trânsitos nas rodovias cresce o número de despesas médicas e hospitalares aos cofres públicos e, portanto, medidas devem ser definidas para combater esse problema.
“Em 2013, no Brasil, foram registrados mais de 42 mil óbitos por acidente de transito, de acordo. Em relação às internações hospitalares por acidente de trânsito, são quase 170 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS). No Tocantins não é diferente. Por isso acredito que seja interessante avaliar esta sugestão de Projeto”, explicou.
Conforme a tramitação do Anteprojeto, ele deve ser colocado em votação no Plenário da Assembleia Legislativa (AL). Após sua aprovação, de acordo com o texto da matéria, a sugestão será encaminhada ao deputado federal Lázaro Botelho (PP), para que seja apresentado na Câmara Federal, já que a deliberação oficial sobre este tipo de propositura ocorre em Brasília.
Dados
O Brasil gasta atualmente, em média, R$ 16,1 bilhões em decorrência de acidente de transito, com indenização e seguridade social. Desse montante, R$ 10,7 bilhões são custos decorrentes das mortes e o restante, R$ 5,4 bilhões, são despedindo com os feridos.
Neste sentido, a sociedade tem que arcar com custos elevadíssimos decorrentes das mortes e incapacidades físicas ocasionadas por acidentes de trânsito, o que impacta diretamente no Produto Interno Bruto (PIB). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que os custos totais dos acidentes sejam da ordem de R$ 30 bilhões por ano.
(Eduardo Azevedo)
