Oferecer mais alegria, conforto, lazer , segurança e uma vida mais digna para crianças portadoras de deficiência física. Estes são os principais objetivos do projeto de lei criado pelo vereador Edmones Matos Galdino, o Xeroso.
O Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal de instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência em parques, praças e áreas de lazer abertas ao público no Município de Araguaína.
Além dos brinquedos para deficientes físicos, está prevista também a instalação de equipamentos para crianças com deficiência visual, como tabuleiros e baralhos táteis, dentre outros. Todos os equipamentos deverão atender aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Também, os parques, jardins, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral devem contar com uma quantidade mínima de brinquedos inclusivos e adaptados que atendam às deficiências visual, física, auditiva, intelectual ou múltipla. Ainda, os locais deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender às crianças com deficiência.
Para o vereador Xeroso, a nova lei vai proporcionar às crianças e suas famílias maior garantia de liberdade para desfrutar do direito sagrado de brincar e se divertir com dignidade. “Os brinquedos permitirão às crianças com deficiência oportunidade de brincar com liberdade, segurança e em perfeita harmonia com as demais crianças, o que vai contribuir decisivamente no desenvolvimento fisiológico e psíquico para o crescimento pessoal”. Afirmou o vereador.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara de Vereadores, foi vetado pelo executivo, mas os parlamentares resolveram derrubar o veto. Agora, o projeto segue para promulgação pelo presidente da Câmara. A nova lei deverá entrar em vigor no início do ano que vem.
(Da assessoria).
