Com o término no último dia 28 do período da piracema nos rios e lagos que banham o Estado, as ações dos órgãos de meio ambiente se voltam à defesa, fiscalização e orientação da atividade pesqueira comercial e amadora, tanto quanto da preservação dos mananciais. O licenciamento para pesca segue como recomendação básica à atuação legal na área e o respeito à natureza. Vale destacar que, no caso do peixe pirarucu, a restrição à pesca prossegue até o dia 31 de março.
De acordo com o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu Rodrigues, apesar do número de apreensões de material de pesca nesta temporada ter sido equivalente, e até um pouco menor que o da temporada de 2013, “não quer dizer que a consciência das pessoas tenha aumentado de forma significativa”. “De todo modo, nosso desejo é que essa evolução esteja ocorrendo”, estima.
A piracema, iniciada em 1º de novembro, é o período de proibição à pesca e tem quatro meses de duração. Tem como objetivo garantir a desova e reprodução dos peixes, garantindo o repovoamento nos rios, lagos e lagoas, inclusive como fator para garantir a própria subsistência das famílias destas regiões e da atividade comercial, feita dentro das normas, para garantir o consumo da população em geral.
O trabalho é desenvolvido pelas 15 unidades do Naturatins no Estado, formando equipes integradas com a Companhia Independente de Polícia Militar e Rodoviária (Cipra), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), e na capital com a Guarda Metropolitana, nos rios Araguaia e Tocantins, seus afluentes e demais mananciais. A prioridade, como enfatiza o gestor do Naturatins é a educação ambiental, o que proporcionou atingir cerca de 1,2 mil pessoas por abordagens, conforme o levantamento dos dados.
Foram apreendidos um total de 29.543 metros de rede malhadeira, 117 quilos de pescados diversos e outros apetrechos de pesca a exemplo de tarrafa, espinhéis, pindas e molinetes. Para comparar com o período anterior, entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013, foram registrados 32.282 metros de rede, enquanto o de pescado apreendido chegou a 1.390 kg.
As multas por infrações em 2013 foram de R$ 24.110,00, enquanto neste período somaram R$ 12.030,00. O pescador deve atentar para as penalidades. Ao ser flagrado fora do que é estabelecido por lei, ele pode ter seu material apreendido e responder por multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado.
Carteira de pesca
Para que possa adquirir sua carteira, o governo do Estado vem buscando simplificar os procedimentos ao pescador. Agora, ele pode se dirigir à unidade central do Naturatins, em Palmas, como a uma das outras 14 unidades do órgão no estado, preenchendo o formulário e pagando a taxa para a sua emissão no Banco do Brasil, e ainda nas casas de comercialização de artigos de pesca credenciadas.
A taxa a ser paga varia de acordo com o tipo de pesca, podendo ser de R$ 42,56 ou de R$ 15,96. A licença é válida por um ano e garante a captura e o transporte de até 10 quilos, acrescidos de um exemplar do tamanho e espécie permitida, conforme a Portaria nº 416/2012.
(Gilberto Aquino/Foto: Márcio Vieira)
