O documento deve ser enviado pela internet até 31 de março. Estão enquadrados na modalidade empresas com ganhos anuais entre 180 mil e 3,6 milhões de reais
A temporada de entrega de declarações para o Governo Federal já começou. Além do Imposto de Renda – com prazo final para 30 de abril – as empresas optantes do Simples Nacional também precisam enviar para o Fisco a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, relativo ao ano-calendário 2013, até 31 de março. Estão enquadrados nesta modalidade os empreendimentos com faturamento anual de R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões. Todas as Microempresas e Empresa de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional, independentemente de estarem ou não inativas, devem entregar a declaração.
Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price, atenta para a importância desta obrigação, uma vez que o Simples Nacional engloba dezenas de ramos empresariais. “Na verdade, grande parte dos empreendimentos em Araguaína faz parte do Simples Nacional”, pontua o contador.
Ainda segundo Ronaldo, estes empresários nem sempre entendem bem todo o processo eletrônico. Muitas vezes, deixam até de enviar notas fiscais e documentos para seus contadores. “Neste caso, a omissão de informações pode levar a malha fina da pessoa jurídica e multas”, reforça Dias
Documentos e procedimentos
Na declaração devem constar as vendas e compras, o percentual que cada sócio possui no capital da empresa e os respectivos lucros, pró-labore e as despesas ocorridas durante o ano de 2013.
Ronaldo também alerta para o procedimento de entrega da DEFIS. “Será exclusivamente pela internet, por meio de software, direto no Portal do Simples Nacional”. No menu “Simples – Serviços”, há a opção “DEFIS”. O aplicativo tem acesso via certificado digital ou código de acesso e a utilização é online, sem a possibilidade de realizar download.
“É muito importante que o empresário saiba que esta declaração é cruzada com todas as notas eletrônicas emitidas e recebidas pela empresa. Assim, as informações devem estar compatíveis com aquelas.”, enfatiza Ronaldo.
Prazos e multas
As empresas devem entregar a declaração até 31 de março. Quem não cumprir com a obrigatoriedade estará sujeito a multa mínima de R$ 500,00, podendo chegar a 20% dos impostos gerados no ano.
Atividade
Conheça quais tipos de empresas estão enquadradas na modalidade Simples Nacional:
a) creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do Parágrafo 5º-D do art. 18 da Lei Complementar nº 128, de 2008;
b) agência terceirizada de correios;
c) agência de viagem e turismo;
d) centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
e) agência lotérica;
f) serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
g) transporte municipal de passageiros;
h) escritórios de serviços contábeis.
i) construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
j) serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
l) cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;
m) academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
n) academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
o) elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
p) licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
q) planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
r) empresas montadoras de estandes para feiras;
s) produção cultural e artística;
t) produção cinematográfica e de artes cênicas;
u) laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
v) serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
x) serviços de prótese em geral.
