A Justiça Federal no Tocantins (JFTO) recebeu, nesta terça-feira, 4, denúncia em desfavor de Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Paulo André Pinto Tugeiro, Robson Pereira do Nascimento e Thalles Henrique de Freitas Cardoso, acusados de desviar R$73.094.415,90 da Caixa Econômica Federal, a maior fraude já perpetrada contra a instituição financeira.
A decisão do juiz federal titular da Subseção Judiciária de Araguaína-TO, Lucas Mariano de Albuquerque, fundamentou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face dos acusados contém descrição, em tese, de atos criminosos, estando devidamente acompanhada de suporte probatório suficiente para apontar indícios de autoria e materialidade dos delitos.
A denúncia imputa aos acusados a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais, falsificação de documentos e uso de documento falso, previstos no art.2°, §§ 3° e 4°, II, da Lei 12.850/2013; art.1º da Lei 9.613/98; art. 312, §1º e art. 327, §2° do Código Penal; e arts. 297 e 304, também do Código Penal.
Ainda de acordo com a decisão, os acusados deverão ser citados e terão o prazo de 10 dias para responderem à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.
(MPF/TO)
