Acordo foi firmado nesta manhã, na sede do Ministério Público Estadual Um acordo firmado entre o governo do Estado e o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) permitirá que os policiais que participaram da recente greve da categoria recebam num prazo de até cinco dias os valores que foram descontados por dias não trabalhados na época da paralisação. A definição após a formalização de um Termo de Acordo feito nesta manhã entre as partes, com aval do Ministério Público Estadual (MPE), que ficou responsável pelo acompanhamento e fiscalização do acordo.
O termo tem três páginas e é formado por oito artigos. Em troca do recebimento, os servidores deverão cumprir uma carga horária compensatória, classificada no documento como banco de horas “com prestação de serviços”. O cronograma da escala desse banco de horas será elaborado pelas secretarias da Segurança Pública e Defesa Social, num prazo de 120 dias.
Para o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho, o acordo firmado nesta sexta-feira é mais uma conquista da categoria. “Importante afirmar que os policiais que participaram do movimento justo e que teve objetivo a garantia de um direito nosso não saiu perdendo. Receberá os salários dos dias descontados, não terá nenhum problema em seu prontuário que possa prejudicá-lo em termos de progressão”, disse.
Pelo acordo, o governo se compromete ainda a não instaurar nenhum procedimento em desfavor dos grevistas. Outro detalhe importante do acordo consta no artigo sétimo, que prevê ser facultativo ao servidor aderir ou não ao acordo. “Quem não concordar deve oficializar o governo ou o sindicato, que remeterá ao governo a posição do servidor”, disse Moisemar Marinho. Ele explica que este item foi relevante na negociação. “Existiram muitos servidores que no período da paralisação estavam de licença ou qualquer outro tipo de afastamento, não participaram da greve. Provando essa condição, não precisarão ser submetidos a este banco de horas.
“Outro ponto importante lembrado por Marinho é a decisão de não descontar os dias não trabalhados entre 25 de março a 6 de abril. “Isso não acontecerá. É mais uma conquista da luta da categoria e do sindicato. Os servidores receberão normalmente”, disse. O sindicato, segundo o presidente, segue na luta pelo alinhamento salarial, data-base e progressões. Conforme Marinho, há agendada uma reunião no dia 28 com o governo para discutir o tema.
Além de Marinho, assinaram o documento o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault de Melo Pereira, outros três promotores, os secretários de Estado César Roberto Simoni (Segurança Pública), Gleidy Braga Ribeiro (Defesa Social), Sérgio Roberto do Vale (procurador-geral do Estado) e o diretor jurídico do Sinpol, Leandro Manzano Sorroche.
