Depois de cobrar o secretário de Saúde do Estado, Marcos Musafir, o pagamento da dívida de mais de R$ 6,4 milhões de repasses para o município, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), protocolou ofício no Ministério Público do Estado (MPE) os argumentos que levaram tomar a decisão de suspender atendimento a pessoas de fora da cidade a partir do dia 21.
Pré-candidato à reeleição, Dimas comunicou a medida ao próprio Musafir no início desta tarde, durante reunião na Sesau. “Se os pagamentos não ocorrerem vamos atender apenas [moradores] de Araguaína”, disse.
Conforme o ofício, caso o Estado não pague a dívida a prefeitura vai limitar o atendimento no Hospital Municipal Eduardo Medrado e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Com isso, serão afetadas com a medida ao menos moradores de 65 cidades próximas a Araguaína.
No MPE
Ao MPE, Dimas protocolou ofício com um relatório dos custos para manutenção da saúde de Araguaína e os valores em atraso que não foram repassados pelo governo do Estado. A dívida total de repasses da saúde do governo do Estado para o município é de R$ 6.409.454,85. Somente com a UPA o Estado, conforme o prefeito, atrasou o repasse de R$ 4.770.800,00. E há ainda dois outros compromissos não honrados com a administração municipal: R$ 717.191,00 do SAMU e R$ 921.463,85 da farmácia básica.
‘Governabilidade de recursos’
No início da audiência com o secretário, Dimas foi direto em sua reivindicação a Musafir: “Não tem como suportar mais. Sem o repasse não dá. Isso resulta em atraso de pagamentos que prejudicam a administração”.
Durante reunião com o prefeito o secretário disse que não tem “governabilidade sobre os recursos” da Sesau. “O que posso fazer é enviar essa demanda para a Sefaz [Secretaria da Fazenda], para o gabinete de crise e oficiar o governo que o caso será levado ao MPE. O problema é que a Sesau não tem governabilidade sobre os recursos, dependo da disponibilidade de recursos do Tesouro [estadual]”, disse o secretário.
Ele afirmou que a dívida atual da Sesau é de R$ 422 milhões (incluindo fornecedores). “A situação está difícil”, se limitou a dizer o secretário.
Presente na reunião, o presidente da ATM (Associação Tocantinense dos Municípios), João Emídio de Miranda, manifestou apoio ao pleito de Dimas e questionou o secretário: “O senhor acaba de dizer que quando assumiu a dívida [da Sesau] era de R$ 300 milhões e em seis meses subiu para R$ 400 milhões. O Estado não tem um posicionamento sobre corte de gastos, algo para equilibrar as contas? Esses compromissos não cumpridos estão arrebentando com as prefeituras”.
(Thatiane Cunha)
