Equipes técnicas da Secretaria de Planejamento e Departamento de Postura vistoriam alvarás de construção, cumprimento do projeto aprovado e recuos obrigatórios por lei
No mês de fevereiro, a Prefeitura de Araguaína colocou em execução o Plano de Ação de Melhorias, que consiste na atuação conjunta da Diretoria de Edificações, da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, e o Departamento de Posturas para a fiscalização de obras iniciadas em toda a cidade. “É uma prática comum na cidade a construtora apresentar um projeto pra Prefeitura e executar outra no canteiro de obras. Isso pode ocasionar acidentes graves, entre outros problemas”, lembra o prefeito Ronaldo Dimas.
Pelo menos duas vezes na semana, a equipe vai a campo para vistoriar as obras que possuem projetos na Prefeitura. O objetivo é verificar o cumprimento das determinações. “E as que não têm projeto são automaticamente embargadas pela Postura”, explica a arquiteta Priscila Paulino.
As vistorias aconteceram nos dias 5, 7 e 12 de fevereiro e, ao todo, 15 obras foram embargadas e multadas. “Constatamos várias irregularidades como desrespeito a recuos e falta de documentação”, completa Thiago Spacassassi, diretor do Departamento de Postura.
Ainda segundo a equipe técnica, as maiores infrações são referentes à falta de Alvará de Construção, descumprimento do projeto aprovado pela Prefeitura e não respeito aos afastamentos determinados pela Lei Complementar 06 de 2013. “Os proprietários deverão proceder com a regularização imediata sob risco de demolição da parte irregular. Contanto, há casos em que a demolição já está certa porque a obra invadiu espaços não autorizados. Com a demolição, automaticamente a obra passa a ser regularizada, mas ainda tem a multa”, esclarece Priscila.
(Ascom)
