O recurso corresponde a 39% do orçamento do município, superior à exigência legal de 25%
Em 2013, no primeiro ano da atual gestão, a Prefeitura de Araguaína investiu R$ 82.987.974,61 na Educação, 39% do orçamento total do município para aquele ano. “E é importante salientar que, por lei, a responsabilidade do poder municipal é aplicar pelo menos 25% dos recursos”, comenta o prefeito Ronaldo Dimas.
O secretário Jocirley de Oliveira também chama a atenção para os investimentos na infraestrutura das unidades. “Somente na construção de novas salas de aula, aplicamos R$ 857 mil, tanto nas creches quanto nas escolas. E neste ano a previsão é que pelo menos mais seis escolas e creches sejam abertas”, ressalta o secretário.
Do total investido na estrutura das novas salas, R$ 707 mil são oriundos de convênios e R$ 150 mil são do Tesouro Municipal.
Repasses
Somente em merenda, mais de 2 milhões de reais foram aplicados nas creches e escolas. Do Tesouro Municipal vieram R$ 315.648,00 (R$ 131.180,00 para CEIs e creches conveniadas e R$ 184.468,00 das escolas municipais) e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE foram R$ 1.826.632,00 (CEI’s e Creches Conveniadas: R$ 649.700,00; Escolas Municipais: R$ 699.310,00; Escolas – Mais Educação: R$ 446.022,00; e Merenda AEE Escolas e CEI’s: R$ 31.600,00).
Cada unidade de ensino da rede municipal possui autonomia financeira para utilizar uma parcela dos recursos repassados pela Secretaria. “E em 2013, foram R$ 3.172.600,00 repassados para escolas e creches, tudo do Tesouro Municipal”, informa Oliveira.
Já os repasses federais totalizaram R$ 1.217.114,57, sendo R$ 365.960,00 do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; R$ 57.400,00 para Acessibilidade; R$ 11.593,00 para o Atleta na Escola e R$ 782.161,57 para o Programa Mais Educação.
Transporte
Com recursos municipais e estaduais, no primeiro semestre de 2013, a Secretaria de Educação investiu R$ 1.982.679,96 no transporte escolar rural. Já no segundo semestre, o recurso foi de R$ 2.205.000,00, totalizando R$ 4.187.679,96 durante todo o ano.
Folha de pagamento
De janeiro a dezembro do ano passado, a Prefeitura gastou R$ 56.901.434,38 com a folha de pagamento da Educação. Somados aos encargos sociais na ordem de R$ 14.509.865,70, o total foi de R$ 71.411.300,08. “Desse total, cerca de 40 milhões vieram do FUNDEB. O restante do investimento saiu do Tesouro Municipal”, lembra Jocirley.
Desse valor, 60% são para o pagamento dos professores. Já 40% são para a folha do administrativo, que inclui a manutenção dos prédios, formação dos professores, material de expediente, entre outros. “Importante lembrar que nestes valores também estão incluídos as contribuições patronais, obrigatórias por lei. Na média, nossa folha de pagamento gira em torno de R$ 5,8 milhões por mês, superior ao repasse mensal do FUNDEB que é de aproximadamente R$ 3,3 milhões”, conclui o secretário.
(Foto: Leila Mel / Ascom Prefeitura)
