O Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo (Procon Tocantins), por meio do setor de Fiscalização, orienta o Consumidor a tomar alguns cuidados antes de procurar uma instituição financeira para solicitar a antecipação de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Segundo o chefe de Fiscalização, Francisco Carlos Brito de Rezende, com foco nas Restituições de Impostos de Renda 2014 (Ano Base 2013), as instituições financeiras irão fazer diversas publicidades para convencer o consumidor a antecipar a restituição e “resolver” todos os seus problemas de falta de dinheiro.
Nesse sentido, pensando na saúde financeira do Consumidor, o Procon elenca abaixo algumas orientações:
Saiba que, a restituição é um direito do contribuinte: o dinheiro será creditado em conta. Se quiser receber mais rápido, não deixe a declaração para última hora. Prazo para a Declaração do IRPF de 2014: de 6 de março a 30 de abril;
Pesquise e compare a antecipação com outras linhas de crédito, pois, a antecipação da restituição do IR é um empréstimo;
Tome Nota: Não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro. As instituições financeiras cobram taxas e impostos para realizarem este tipo de operação: como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias. Fique atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação;
Dê atenção às documentações comprobatórias das despesas e outros, pois, a malha fina pode causar um enorme transtorno para o consumidor que solicitar a antecipação, tendo em vista que a demora para receber a restituição fará com que o contribuinte pague ao banco mais juros;
Leia e analise atentamente o contrato antes de assiná-lo, pois precisam estar especificadas quais serão as consequências caso o consumidor caia na malha fina.
O Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo (Procon Tocantins) é vinculado à Secretaria de Defesa Social (Seds).
Núcleos do Procon
Palmas (Centro – Qd.104 Sul Rua SE 09, lote 36 e Taquaralto – Rua 10, Qd.34,Lote 02, Sala 02), Gurupi (Av. Maranhão, nº 1225, Qd.44, Lote 01), Dianópolis (Rua Solimar Vieira, nº 195), Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, nº 2129), Guaraí (Rua 02, nº1349), Colinas do Tocantins (Av. Tocantins, nº 1668), Araguaína (Av. Paranaíba, nº 1743, Sala 02, Centro), Araguatins (Rua Álvares de Azevedo, nº 715) e Tocantinópolis (Av.Nossa Senhora de Fátima, nº 1327).
O consumidor que necessitar de atendimento pode ligar gratuitamente no número 151 ou se dirigir ao Núcleo do Procon mais próximo de sua residência.
(Leni Takada)
