O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 93, 97 e 101, publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (27), a realização de três concursos para um total de 982 vagas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Polícia Federal.
A portaria nº 93 autorizou concurso para 140 vagas em cargos do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
São 100 vagas para pesquisador em propriedade industrial (nível superior) e 40 para tecnologista em propriedade industrial (nível superior).
O provimento dos cargos nos quantitativos previstos deverá ocorrer a partir de junho de 2014, e está condicionado à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até setembro de 2014.
A portaria nº 97 autorizou a realização de concurso público para 242 vagas em cargos do plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinados ao Instituto Nacional de Meteorologia.
São 44 vagas para analista em ciência e tecnologia (nível superior), 38 para assistente (nível médio), 34 para pesquisador (nível superior), 74 para técnico (nível superior) e 52 para tecnologista (nível superior).
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de junho de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição dos trabalhadores terceirizados, inclusive os contratados por meio de convênios, que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1 o da Portaria Interministerial MP/CGU no 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até setembro de 2014.
A portaria nº 101 autorização a realização de concurso público para 600 vagas para o cargo de agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal – DPF na Polícia Federal.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até setembro de 2014.
(G1)
