A proposta foi apresentada no Congresso Nacional. A medida deve beneficiar Estados menos desenvolvidos e fortalecer a competitividade das empresas locais com outras regiões
Não é de hoje que a chamada Guerra Fiscal entre os Estado tem afetado o desenvolvimento de muitos empreendimentos e muitas vezes atrapalhado na atração de investimentos nas unidades da federação. Particularmente, o Tocantins disputa a chegada de grandes empresas e indústrias com Pará e Maranhão e pode-se dizer que, entre fatores como posição geográfica, logística e proximidade de centros consumidores, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ainda é o principal item de observação dos investidores.
Segundo relata Ronaldo Dias, da Brasil Price, há, em Brasília, discussões importantes para o cenário empresarial que podem mediar esta disputa por incentivos tributários para empresas em cada Estado. “E nós do Tocantins precisamos ficar atentos a essas movimentações, não só para atrair novos empreendimentos, mas também para garantir a competitividade de quem já está instalado aqui”.
A informação de Ronaldo diz respeito ao Projeto de Lei Complementar 40/2014, protocolado este mês no Congresso Nacional, que oficializa uma proposta elaborada por uma associação que abrange grandes indústrias instaladas fora dos grandes centros produtores. A discussão envolve a ponderação quanto aos incentivos tributários de cada Estado para atrair empresas. “Na verdade, é uma verdadeira guerra mesmo. Como não há nada que regulamente a questão, há concorrências desleais e Estado como o nosso, com participação pequena no PIB nacional, muitas vezes saem perdendo”, relata Dias.
Diferenças
Empresário do ramo de peças para refrigeração, André Salim Auada precisou abrir filiais no Pará e no Maranhão para ficar mais próximo de novos mercados consumidores. “Na comparação com os dois Estados, o Tocantins tem o ICMS mais baixo, 12%, contra 17% dos outros. Mas somente com a unidade daqui eu não conseguia fechar negócios no Amazonas, por exemplo”, explica André.
Contudo, a expansão da empresa enfrenta as dificuldades inerentes a cada região. “Para se ter uma ideia, no Pará, o governo recolhe o ICMS antecipado e só depois de dois meses é que o valor é abatido nos impostos totais”, esclarece Ronaldo. “O sistema é diferente e obriga a gente a adotar uma gestão diferente em cada unidade”, completa o empresário.
Divisão
A proposta trabalha com a ideia de que os Estados menos desenvolvidos podem oferecer mais incentivos às empresas como forma de atrair os investimentos. Quem responde por até 3% do PIB nacional, caso do Tocantins (0,44%), pode conceder descontos de até 75% no ICMS. De 3,01% a 5% do PIB, 73% de redução. De 5,1% a 10%, incentivo de até 60%. De 10,01% a 15%, desconto de 50%. E os que respondem por mais de 15% do PIB seriam limitados a 30%.
Incentivos
A entidade que reúne as grandes indústrias afirma que os descontos no ICMS beneficiam os Estados que concedem, uma vez que há um incremento na economia regional. Mesmo com pouco ou nenhum recolhimento do imposto, toda a cadeia produtiva ganha com estrutura que se forma com a chegada das empresas: empregos, especialização de mão de obra, renda e arrecadação de outros tributos para municípios e Estado.
(Singular Comunicação/Estadão)
